Contraordenações: - O que muda!

É já em Junho que todos os condutores vão ter uma nova carta de condução. Não se trata de uma alteração de documento mas sim de uma nova forma de penalizar os que cometerem contraordenações.

A partir de dia 1 de Junho de 2016 cada condutor terá na sua carta de condução 12 pontos que serão subtraídos no caso de infracção ou majorados caso não existam registos.

Assim, as infracções são penalizadas da seguinte forma:

• 2 Pontos: contraordenação grave; 
• 3 Pontos: contraordenação grave em condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas;
• 4 Pontos: contraordenação muito grave; 
• 5 Pontos: contraordenação muito grave em condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas;
• 6 Pontos: crimes rodoviários;

A subtracção de pontos funcionará do seguinte modo, caso o condutor atinja apenas 4 pontos será obrigado a frequentar aulas de formação rodoviária. Se chegar a 2 pontos a obrigação é a realização de um novo exame de condução. No caso da perda dos 12 pontos o condutor ficará sem carta durante dois anos e só após poderá realizar um novo exame de código.

 A majoração tem como limite os 15 pontos, quem não cometer infracções graves ou muito graves nos período de 3 anos angaria 3 pontos. Caso seja um condutor profissional essa majoração será o fim de 2 anos.

Segundo as autoridades a justificação para este novo sistema de penalizações prende-se com o facto de cerca de um terço das vítimas mortais em acidentes de viação terem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal.

Brevemente os condutores poderão consultar o seu registo no novo portal das contraordenações:

http://www.ansr.pt/Pages/default.aspx

https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/_layouts/pages/login.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252F%255Flayouts%252Fpages%252Fdefault%252Easpx&Source=%2F%5Flayouts%2Fpages%2Fdefault%2Easpx

Até à entrada em vigor da nova lei as infrações rodoviárias cometidas continuam a ser punidas ao abrigo do actual regime.

By Blogger XXI

Orçamento de Estado para 2016

A proposta de orçamento de estado prevê um aumento do preço de venda ao público dos automóveis em Imposto Sobre Veículos (ISV) e no Imposto Único Automóvel (IUC).

O agravamento no ISV é de 3% na componente cilindrada e entre 10% e 20% na componente ambiental. Prevê ainda um desagravamento para as viaturas menos poluentes

Sobre este valor irá ainda incidir o IVA a 23%.

No que ao IUC diz respeito está previsto um aumento de 1% para todas as viaturas.

Segue o exemplo para o cálculo de ISV de algumas viaturas, curiosamente só uma vê o imposto diminuir:

Smart Fortwo Coupé 90: €160,80 (redução de 5,22%)

Ford Focus 1.0 Ecoboost 100: €310,00 (aumento de 2,36%)

Renault Clio TCe 90: €215,95 (aumento de 6,46%)

BMW 316d: €5.060,29 (aumento de 8,37%)

Peugeot 308 SW 1.6 Blue HDI 120cv: €2.543,41 (aumento de 11,46%)

Seat Ibiza 1.4 TDi: €1.584,41 (aumento de 15,50%)

Renault Mégane TCe 130cv: €796,70 (aumento de 15,95%)

Aumentos seguem dentro de momentos, mais novidades brevemente.

By Blogger XXI

Localização Radares - Fevereiro.

Informação divulgada pela PSP sobre a localização de acções de fiscalização rodoviária em Fevereiro. Esteja atento nos seguintes locais:

AÇORES
16.Fev.2016 13:00h Via Vitorino Nemésio, Zona Industrial de Angra, freguesia de Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira
18.Fev.2016 13:00h Av. Alberto I Príncipe do Mónaco, Freguesia Sta Clara, concelho de Ponta Delgada, ilha de S. Miguel
26.Fev.2016 13:00h Estrada Regional n.º 1 de 1.ª Classe, Lugar das Lajes, freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira

AVEIRO
12.Fev.2016 08:00h/14:00h Av. da Universidade - Glória - Aveiro
15.Fev.2016 08:00h/14:00h EN 16 - km 0.5 (Junto à Corvauto) - Aveiro
18.Fev.2016 09:00h/13:00h EN 109 - Silvalde - Espinho
19.Fev.2016 09:00h/13:00h Rua Dr. Eduardo Vaz - Santa Maria da Feira
22.Fev.2016 08:00h/14:00h EN 109 - Km 58.1 - Aveiro
26.Fev.2016 08:00h/14:00h Av. Francisco Sá Carneiro . Glória - Aveiro
29.Fev.2016 08:00h/14:00h EN 109 - Km 58.1 - Aveiro

BEJA
17.Fev.2016 15:00h/17:00h EN 255 - Moura
24.Fev.2016 09:00h/12:00h Rua Zeca Afonso - Beja

BRAGA
15.Fev.2016 08:30h/11:30h Variante de Creixomil - Guimarães
19.Fev.2016 21:00h/03:00h Av. Miguel Torga - Braga
23.Fev.2016 08:00h Circular de Barcelos (junto ao McDonald´s) - Bracelos
24.Fev.2016 14:30h/17:30h Circular Urbana - Guimarães
25.Fev.2016 14:00h/17:00h Variante do Cávado - Braga

BRAGANÇA
18.Fev.2016 08:00h/14:00h Av. das Comunidades Europeias - Mirandela

CASTELO BRANCO
17.Fev.2016 09:30h/11:30h Av. da Europa - Castelo Branco
24.Fev.2016 08:00h/12:00h Alameda Pêro da Covilhã - Covilhã

COIMBRA
17.Fev.2016 14:00h Av. Dr. M. Gaspar Lemos - Figueira da Foz
22.Fev.2016 08:00h Ponte Edgar Cardoso - Figueira da Foz
24.Fev.2016 10:00h Av. Fernando Namora - Coimbra
25.Fev.2016 14:00h RU Centro Escolar S. Julião - Figueira da Foz
29.Fev.2016 14:30h Av. da Lousã - Lousã

ÉVORA
17.Fev.2016 09:00h EN 18, ao Gil - Estremoz
18.Fev.2016 16:30h EN 18 (Frei Aleixo) - Évora
22.Fev.2016 09:00h EN 18, ao Gil - Estremoz
23.Fev.2016 10:00h EN 18 (Reguengos/ Évora) - Évora

FARO
15.Fev.2016 07:30h Rua da Cruz Vermelha Portuguesa – Tavira
16.Fev.2016 08:30h Av. 5 de Outubro - Olhão
18.Fev.2016 10:00h EN 125 – Faro
23.Fev.2016 09:00h Av. de Castro Marim – Vila Real de Santo António

GUARDA
24.Fev.2016 14:00h VICEG (Via de Cintura Externa da Guarda)

LEIRIA
25.Fev.2016 09:00h/12:30h Rua da Figueira da Foz – Souto - Pombal

LISBOA
16.Fev.2016 09:00h/17:00h Estrada dos Salgados
17.Fev.2016 14:00h/18:00h EN 10, Km 123.7, sentido Vila Franca-Alhandra -  Alhandra
18.Fev.2016 08:00h/12:30h Av. Marginal St.º Amaro de Oeiras , sentido Lisboa /Cascais (km 8.2)
22.Fev.2016 08:00h/12:00h EN 10, Km 126.7, no sentido Sobralinho-Alverca
23.Fev.2016 09:00h/12:00h  Av. Aristides de Sousa Mendes, Jardim da Amoreira – Ramada,
24.Fev.2016 09:00h/16:00h  Mem Martins, Avenida Capitães de Abril;
29.Fev.2016 09:00h/17:00h Av. Marginal – Hotel Miragem.

MADEIRA
12.Fev.2016 19:00h VR 1
15.Fev.2016 14:00h Via Expresso – Porto da Cruz
16.Fev.2016 14:00h VR 1
17.Fev.2016 14:00h Estrada Ponta da Oliveira – santa Cruz
18.Fev.2016 08:00h Estrada de Santa Catarina - Caniço
20.Fev.2016 14:00h Av. do Infante; Rua 5 de Outubro e Rua Pestana Júnior
22.Fev.2016 16:00h Estrada Regional, freguesia de Pedro Miguel, concelho de Horta, ilha do Faial
23.Fev.2016 14:00h Rua 5 de Outubro e VR 1
26.Fev.2016 14:00h Rua Engenheiro Santos Costa
29.Fev.2016 19:00h Rua Pestana Júnior; Rua 5 de Outubro e Av. das Madalenas

PORTO
15.Fev.2016 20:00h/24:00h Av. Montevideu - Porto
18.Fev.2016 14:00h/18:00h Rua Ribeiro Cambado - Valongo
23.Fev.2016 20:00h/24:00h Estrada da Circunvalação c/ Caminho Congostas - Porto
29.Fev.2016 14:00h/18:00h Via Engº Edgar Cardoso – V.N. Gaia

PORTALEGRE
18.Fev.2016 08:00h/12:00h Av. de Badajoz - Portalegre

SANTARÉM
15.Fev.2016 14:00h/18:00h  Av. de Aljubarrota - Abrantes
22.Fev.2016 13:00h/17:00h Rua Serpa Pinto - Cartaxo
23.Fev.2016 08:00h/12:00h  Rua Maria de Lurdes Infante da Câmara - Cartaxo
24.Fev.2016 14:00h/18:00h Av. dos Bombeiro Voluntários e Rua Santa Teresa de Ourém - Ourém
25.Fev.2016 14:00h/18:00h Rua Escola Regentes Agrícolas - Santarém

SETÚBAL
15.Fev.2016 08:00h/11:00h Circular Externa/Av. Fialho Gouveia - Montijo
22.Fev.2016 14:30h/18:00h Túnel Centro Sul (Sentido C. Caparica/Almada)

VIANA DO CASTELO
20.Fev.2016 09:30h Estrada da Papanata - Viana do Castelo
23.Fev.2016 20:30h Avenida Paulo VI - Darque – Viana do Castelo

VILA REAL
12.Fev.2016 14:00h/18:00h Av. do Tâmega – Chaves
17.Fev.2016 14:00h/16:00h Av. Aureliano Barrigas – Vila Real
24.Fev.2016 08:00h/10:00h Av. Rainha Dona Mafalda – Chaves
26.Fev.2016 15:00h/17:00h Variante de Vila Nova – Vila Real

VISEU
15.Fev.2016 08:00h Av. Cidade S. Filipe - Viseu
17.Fev.2016 10:00h Av. Egas Moniz - Lamego
24.Fev.2016 15:00h Av. Egas Moniz - Lamego
26.Fev.2016 14:30h Av. Engº Nobre da Costa - Viseu 

Esteja atento.

Conduza com precaução.

By Blogger XXI